O que é factoring?
Formalmente, define-se factoring como uma operação mercantil mista atípica. É uma prestação de serviços realizada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas ou prestação de serviços à prazo.
Trata-se na verdade, de um eficiente meio de auxiliar o empresário no fluxo do caixa do cotidiano de sua empresa.
Os benefícios básicos trazidos por este tipo de serviço é o dinheiro em caixa, o não-endividamento, a rapidez e agilidade de decisões, assessoria administrativa, um sistema eficiente de cobrança e intermediação entre empresa e seus credores/fornecedores.
Os serviços de factoring auxiliam no departamento financeiro de sua empresa, organizando e estruturando com total eficiência suas finanças, tendo a total capacidade de indicar os riscos assumidos em cada negócio relacionado com cada um de seus clientes.
Além destas vantagens, há um aumento no capital de giro de sua empresa na medida em que as vendas à prazo transformam-se em recebimento à vista. Dando-lhe uma maior capacidade de investimento e poder de compra junto a seus fornecedores.
Balizamento Legal
O que diz a legislação brasileira sobre fomento mercantil-factoring?
Este tipo de operação foi regulamentado pela Circular BC- 1.359/88. A diretoria do Banco Central reconheceu o factoring uma atividade mista atípica, mediante compromisso assumido pela Associação Nacional de Factoring (Anfac) de não fazer qualquer intermediação de recursos de terceiros no mercado, comprar créditos mercantis e trabalhar somente com pessoas jurídicas.
Já pela lei 8981/95, ratificada pela Resolução 2.144 do CMN e pelas leis 9.249/95 e 9.430/96, foi reconhecida a tipicidade jurídica própria e delimitada à área de atuação da sociedade de fomento mercantil, que não pode ser confundido com os das instituições financeiras.
O suporte operacional, por sua vez é garantido por:
Código Civil – Artigos 887 a 926 (Títulos de crédito)
Código Civil – Artigos 593 a 609 (Prestação de serviços)
Lei 7.357/85 - Cheque
Decreto 57.663/66 – Nota promissória e Letra de Câmbio
Lei 5.474/68 – Duplicatas
Ato Declaratório 51, de 28/9/1994, da Receita Federal
Código de Ética, Disciplina e Auto-Regulamentação do Factoring
(ANFAC Associação Nacional das Empresas de Fomento Comercial)
COAF – Instrução Normativa Nº 002, DE 18 de julho de 2005
